TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 22.07.2025
Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do presente website, bem como a aquisição de serviços digitais e presenciais oferecidos por Ana Filipa Verol de Araújo, doravante designada por “nós” ou “nosso/nossa”. Ao utilizar o website, o utilizador aceita os presentes termos.
1. Identificação e Informações Legais
Nome comercial/responsável: Ana Filipa Verol de Araújo
Atividade registada como: Trabalhadora Independente
NIF: 218201893
Morada: Lisboa
Email: hello@filipaveroldearaujo.com
Website: www.filipaveroldearaujo.com
Prestamos serviços na área do bem-estar e desenvolvimento pessoal, através de:
Sessões individuais e em grupo (online e presenciais)
Aulas, cursos e programas
Eventos e retiros presenciais
Conteúdos digitais com fins educativos e terapêuticos
2. Natureza dos Serviços
Os nossos serviços incluem:
Aulas, workshops e sessões de desenvolvimento pessoal, presenciais ou online
Retiros, eventos e cerimónias em grupo
Programas e cursos digitais
Materiais complementares em formato vídeo, áudio e/ou PDF
A participação em qualquer serviço pressupõe a leitura e aceitação destes Termos e Condições.
3. Processo de Compra
Para adquirir um serviço, o utilizador deve seguir o processo indicado na página correspondente, preenchendo os seus dados e realizando o pagamento através das plataformas seguras disponíveis.
Após a confirmação do pagamento:
No caso de serviços digitais, será enviado por email o acesso ao conteúdo ou instruções.
Para serviços presenciais, será enviado um email ou mensagem de Whatsapp com os detalhes logísticos.
É da responsabilidade do utilizador fornecer dados corretos e atualizados.
4. Preços e Pagamentos
Todos os preços estão indicados em euros (€), com IVA incluído quando aplicável.
O pagamento é feito por Stripe, MBWay ou outra plataforma indicada.
Reservamo-nos o direito de atualizar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das compras já efetuadas.
5. Política de Cancelamento e Reembolsos
Serviços digitais e presenciais
Não aceitamos cancelamentos nem efetuamos reembolsos, em nenhuma circunstância, independentemente da natureza do serviço (digital, presencial, sessão individual, evento ou retiro).
Ao efetuar a compra, o utilizador reconhece e aceita:
Que não existe direito de livre resolução nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, para serviços digitais e eventos com data marcada.
Que a aquisição dos nossos serviços implica um compromisso não reembolsável, independentemente da sua participação ou comparecimento.
Que em caso de ausência, desistência ou imprevistos da parte do cliente, não será feito reembolso nem reagendamento.
Em caso de cancelamento por parte da organização (por força maior ou impossibilidade imprevista), será proposta uma solução alternativa ou reagendamento.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados — vídeos, áudios, textos, imagens e materiais — são propriedade intelectual de Ana Filipa Verol de Araújo.
É proibida a cópia, reprodução, partilha ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia, por escrito.
7. Proteção de Dados
Tratamos os dados pessoais do utilizador de forma segura, confidencial e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para mais detalhes, consulte a nossa [Política de Privacidade].
8. Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por indisponibilidades técnicas, falhas de rede ou erros no preenchimento de dados.
Em serviços presenciais, não somos responsáveis por imprevistos ou despesas adicionais resultantes de alterações externas (como transportes, alojamento, clima, etc.).
A participação nos serviços é voluntária, sendo o utilizador responsável pela sua condição física, mental e emocional.
Os resultados obtidos são pessoais e dependem do comprometimento individual.
9. Resolução de Litígios
Em caso de conflito, o consumidor pode recorrer a:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e europeia, nomeadamente:
O Código Civil
O DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679
A Diretiva 2011/83/UE sobre direitos dos consumidores
Em caso de litígio, o foro competente é o Tribunal da Comarca de Lisboa.